Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
sexta-feira, 8 de outubro de 2010

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N°01/2010 – PROCESSO 6414/2010
Acha-se aberto na ETEC Professor Horácio Augusto da Silveira, sita à Rua Alcântara Nº 113 Vila Guilherme- Capital , o Leilão nº 01/2010, disciplinado pela Lei 8.666/93 e suas alterações,para ALIENAÇÃO DE BENS (Sucatas de Tornos: Mecânico,Revolver; Fresadora Universal; Furadeiras: Bancada e Coluna; Plainas e Esmeril), com encerramento marcado para o dia
04/11/2010, às 9:00 horas
O edital na integra será fornecido até o dia 29/10/2010 no horário das 08:00 às 16:00 horas.

 

EDITAL DE LEILÃO
LEILÃO PÚBLCO N°01/2010 – PROCESSO CEETEPS 0006414/2010

Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, através da ETEC Professor Horácio Augusto da Silveira, com sede a Rua Alcântara, 113, Vila Guilherme, CEP: 02110-010 – São Paulo – SP, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 04/11/2010, às 09:00 horas, será vendido em leilão publico, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, os bens, de propriedade do CEETEPS, conforme relação anexa.

I – DO OBJETO

Constitui o objeto do presente leilão, a alienação dos bens, por lote, relacionados no ANEXO.

II – DA VISITAÇÃO

Os interessados poderão examinar os bens relacionados no endereço acima citado até o dia 29/10/2010, das 08:00 às 16:00 horas, com o Sr José Aparecido dos Santos, que emitirá a Declaração de vistoria em papel timbrado da Unidade.

III – DAS CONDIÇÕES E PRAZOS

O presente leilão será realizado na forma da legislação vigente e nas seguintes condições:

1. Os bens serão vendidos àquele que ofertar o maior lance, que não poderá ser inferior ao valor estabelecido no ANEXO.
2. Os bens serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram, não sendo aceitas reclamações posteriores à arrematação, bem como, da mesma forma, não serão aceitas desistências.
3. O arrematante, se pessoa física, deverá apresentar Carteira de identidade (RG) ou documento equivalente e o comprovante de registro no cadastro de Pessoa Física no Ministério da Fazenda (CPF); se pessoa jurídica, apresentar o cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ).
3.1 O arrematante seja ele, pessoa física ou jurídica, deverá fornecer, ainda, informações que lhe forem solicitadas com relação a seu endereço e telefone.
4. A retirada, o carregamento e o transporte dos bens arrematados serão de inteira responsabilidade do arrematante.

IV – DA HABILITAÇÃO

1. Nos termos do § 1°, do artigo 32, da Lei 8.66/93 e suas alterações, fica dispensada, no todo, a apresentação dos documentos de que tratam os artigos 28 a 31 do mesmo diploma legal, exceto quanto aos documentos indicados no item 04, da cláusula III, supra.

2. O arrematante não poderá alegar, para fins e efeitos de direito, o desconhecimento das regras e condições contidas no presente edita, bem como da legislação pertinente reguladora da matéria.

V – DO JULGAMENTO

Será considerado vencedor o arrematante que ofertar o maior preço ao da avaliação, não superada por outra, decorrido o prazo de 02 minutos do último lance. Qualquer pendência que ocorrer relacionada com a venda, será de imediato resolvida pelo leiloeiro designado. Transcorrido o tempo dos lances, as vendas são irrevogáveis e irretratáveis, não podendo o comprador recusar o(s) bem(ns) ou solicitar redução do preço.

VI – DO PAGAMENTO

1. O arrematante apresentará no ato do leilão, um sinal de 15% (quinze por cento) sobre o valor final do leilão. O saldo remanescente de 85% (oitenta e cinco por cento) deverá ser pago no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da realização do leilão, no momento em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) ao arrematante, sob pena do mesmo perder em favor do CEETEPS o valor já recolhido. A partir do ato de compra o(s) bem(ns) do leilão passará de imediato para a responsabilidade do arrematante.
2. O pagamento só poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque administrativo em nome do CEETEPS.
3. No caso de pagamento em cheque, a arrematação só se aperfeiçoará após a compensação do mesmo.

VII – DAS INFORMAÇÕES

1. É vedada a participação no leilão de servidores, funcionários docentes ou pessoas que tenham vinculo com o CEETEPS, conforme disposto no artigo 9° da Lei 8.666/96 e suas alterações.
2. Cópia integral do edital bem como quaisquer informações e esclarecimentos relativos à presente licitação e as condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, poderão ser obtidos na ETEC Professor Horácio Augusto da Silveira, situada à Rua Alcântara, 113, Vila Guilherme, CEP: 02110-010 São Paulo – SP, no horário das 08:00 as 16:00 horas, ou através dos telefones 2905-1125 ou 2905-1128.

 

São Paulo, 30 de setembro de 2010

 

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Jose Nilton Alves da Motta
RG: 9.805.462
Diretor de Escola Técnica