ETEC PROF. HORÁCIO AUGUSTO DA SILVEIRA

Código: 064

Município: SÃO PAULO

Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios

Habilitação Profissional: Técnico em Administração

Qualificação: Assistente Administrativo

Módulo: II

Componente Curricular: Administração Jurídica

C.H. Semanal: 2,5

Professor: Aline Botelho Silva Aguiar e Carla Renata Camargo Silva

I – Atribuições e atividades profissionais relativas à qualificação ou à habilitação profissional, que justificam o desenvolvimento das competências previstas nesse componente curricular.

- Aplicar adequadamente nos processos administrativos, direitos da pessoa física e jurídica, junto aos vários tipos societários.

-  Interpretar as várias formas de contratos suas características e legislações pertinentes.

- Identificar as características dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e suas finalidades na administração.

- Identificar e avaliar os tributos pertinentes as diferentes esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).

-  Compreender e analisar os direitos e obrigações de empregados e empregadores a luz da Consolidação das Leis Trabalhistas.

- Identificar e analisar os direitos e obrigações de fornecedores e consumidores.

Nº

Competências

Nº

Habilidades

Nº

Bases Tecnológicas

1.

2.

3.

4.

5.

6.

Diferenciar nos processos administrativos: pessoa física e/ou pessoa jurídica.

 Interpretar formas de contrato e compreender suas características.

Identificar as características dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e suas finalidades na administração.

Identificar e avaliar os tributos pertinentes as diferentes esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).

Compreender e analisar os direitos e obrigações de empregados e empregadores.

Identificar e analisar os direitos e

obrigações de fornecedores e consumidores.

1.

2.

3.

4.

5.

6.

Aplicar adequadamente nos processos administrativos os direitos de pessoa física e jurídica.

Elaborar contratos: social de compra, venda e prestação de serviços entre outros.

Interpretar adequadamente o papel dos três poderes na administração.

Apurar os tributos incidentes nas diferentes operações de acordo com a legislação vigente.

Elaborar políticas adequadas aos empregados e empregadores de acordo com a legislação trabalhista.

Criar procedimentos de trabalho para fornecedores e consumidores de acordo com padrões pré-estabelecidos pela legislação vigente.

1.

2.

3.

4.

5.

Direito civil:

a. pessoas físicas e jurídicas;

b. obrigações;

c. noções e modalidades de contratos

Direito público:

a. Administração Pública

Direito tributário

a. Tipos e Competências;

b. Legislação Tributária por segmento específico

 Direito trabalhista:

a. direitos e deveres dos empregados e empregadores

 Direito do consumidor

Habilidade

Bases Tecnológicas

Procedimentos Didáticos

Cronograma / Dia e Mês

Direcionar o entendimento de acordo com diferentes tipos societários. (1 e 2)

Entender a formação do dos tipos societários dentro da Administração.

Aula expositiva.

Leitura e analise dos tipos societários.

Discussão e problematização a partir das diferentes experiências da composição das sociedades empresariais.

08 / 02 a 08 / 03

Aplicar adequadamente nos processos administrativos dos direitos da pessoa física e os direitos da pessoa jurídica com ênfase nos processos. (1 e 2)

Compreender as diferentes fases do processo de adequação dos tipos societários as pessoas físicas e jurídicas.

Aula expositiva.

Leitura / analise e problematização da legislação.

15 / 03 a 29 / 03

Definir parâmetros de trabalhos para os diferentes grupos da organização.

As fases de adequação da personalidade humana ao ambiente de trabalho dentro do mundo corporativo.

Seminários / pesquisas: regras e regulamentos organizacionais.

29 / 03 a 05 / 04

Elaborar  e visualizar contratos sociais a partir das características societárias e contratos de compra e venda e prestação de serviços.

Interpretar as várias formas de contratos e suas características para entender melhor todas as fases deste processo.

Organizar trabalhos de pesquisa em grupo.

05 / 04 a 19 / 04

Participar da montagem dos vários tipos de guias de recolhimento de impostos e suas diferentes esferas de governo.

Entender o processo de evolução dos impostos dentro das esfera de governo Estadual Municipal  Federal.

Aula expositiva.

Avaliação individual dos temas abordados.

Discussão dos conteúdos e procedimentos para montagem de guias de recolhimento e seus fatos geradores.

19 / 04 a 03 / 05

Articular ações para resolução do entendimento das esferas de governo dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com suas finalidades dentro da Administração.

Ensinar a importância de cada esfera dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário dentro do prisma da legislação vigente.

Apresentação de conhecimento em forma de seminários.

Avaliações individuais e em grupo.

10 / 05 a 24 / 05

Inserir trabalhos práticos para objetivar a compreensão dos direitos do empregados e empregadores a luz da CLT.

Ensinar os procedimentos dentro da CLT para perfeita compreensão dos futuros empregados e empregadores.

Discussão de palestras e seminários abordando temas específicos do conteúdo didático.

31 / 05 a 07 / 06

Habilidade de gestão diante das vários artigos do Código de Defesa do Consumidor.

Gerência de conduta diante dos direitos dos consumidores e fornecedores.

Dinâmicas em grupo para visualização dos conceitos.

Avaliação individual acerca de todos os temas abordados no semestre.

14 / 06 a 28 / 06

Competência

Indicadores de Domínio

Instrumentos de Avaliação

Critérios de Desempenho

Evidências de Desempenho

Analisar os códigos de Defesa do Consumidor e Legislação Trabalhista pertinente.

Atualizar conhecimentos, desenvolver e ou aprimorar habilidades, aderir a criações e introduzir inovações tendo em vista melhorar o desempenho  pessoal e organizacional.

Reconhecer e prever situações de risco ou desrespeito aos credores e fornecedores bem como empregados.

Habilidades:

Aplicar a legislação e os códigos de Defesa do Consumidor e Legislação Trabalhista nas relações pessoais, profissionais e comerciais.

Estabelecer relações de respeito mútuo entre produtor / consumidor, empregador /  empregado, parceiro / concorrente.

Bases Tecnológicas:

Código de Defesa do Consumidor.

Legislação Trabalhista.

Relatórios.

Provas escritas e orais.

Clareza, criticidade e precisão.

Síntese da documentação lida, com reflexão critica das relações éticas entre organização e sociedade.

Analisar a legislação tributaria e compor suas obrigações junto ao fisco.

Trabalhar em equipe e cooperativamente, valorizando e encorajando a autonomia e a contribuição de cada um dentro do processo organizacional.

Habilidade:

Participar e / ou coordenar equipes de trabalho.

Cumprir criticamente as regras, regulamentos e procedimentos organizacionais, buscando dentro da legislação fisco tributaria – trabalhista e comercial os meios adequados e pertinentes.

Pesquisas e Seminário em grupo.

Clareza, organização, criticidade e precisão.

Síntese (oral ou escrita) da proposta de solução do problema com: as fontes consultadas as informações selecionadas organizadas em ordem de relevância.

V – Material de Apoio Didático para Aluno (inclusive bibliografia)

Constituição Federal 1988;

Código Civil;

Código de Defesa do Consumidor – CDC;

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

Torres, Ricardo Lobo – Curso de Direito Financeiro e Tributário – Renovar Editora;

Escobar Junior, Lauro Ribeiro – Direito Civil – São Paulo: Barros, Fischer & Associados, 2005 – Para aprender direito, 2;

Barros, Flávio Augusto Monteiro de – Manual de Direito Civil, v. 2: Direito das Obrigações e Contratos – São Paulo: Método, 2007;

Chimenti, Ricardo Cunha – Direito Tributário – Sinopses Jurídicas – Ed. Saraiva 2008.

VI – Estratégias de Recuperação Contínua e Paralela (para alunos com baixo rendimento/dificuldades de aprendizagem)

Recuperação contínua utilizando trabalhos individuais.

VII– Identificação:

Nome das professoras: Aline Botelho Silva Aguiar e Carla Renata Camargo Silva

Assinatura:                                                                                        Data: 27/02/2011

VIII – Parecer do Coordenador de Área: o Plano de Trabalho Docente está de acordo com o Plano de Curso e está coadunado com o que estabelece o componente curricular.

Nome do Coordenador: Élbio Tomás de Oliveira

Assinatura:                                                                                        Data: 28/02/2011